Nos contratos de alienação fiduciária utilizando garantia por natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem possibilitar ser atribuÃdos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele este possuidor do natural. Em caso do utilização da garantia, o credor recebe este imóvel pelo estado em de que se encontra, até mesmo usando os débitos condominiais anteriores, tendo em vista este feição propter rem DE obrigações.
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137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos que deixaram do ser pagos e concluÃram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.
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por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurÃdicos pelo Brasil e identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional por se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.
E oito do março é este POR DIA de que se comemora com entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
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Nosso Emprego por advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida utilizando o modelo por governança corporativa, utilizando plano de carreira e uma polÃtica de participação nos lucros e efeitos instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco pelo resultado.
Se consumidor discordar da velocidade mÃnima do serviçeste NET VÃrtua ele pode rescindir contrato sem encargos
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Sob este entendimento de qual o empregador nãeste Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por 1 more info vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o qual inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.
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Um tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, tais como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.